Wilson Lima sanciona lei que autoriza órgãos de segurança a vender armas a policiais no AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou, no Diário Oficial do Estado do dia 9 de novembro, a Lei N° 6.039, que autoriza a venda de armas dos órgãos de segurança pública para policiais civis e militares do estado. A Lei passará pela regulamentação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo informou o titular da pasta, general Carlos Alberto Mansur.
“É UMA MEDIDA QUE, COM CERTEZA, VAI TRAZER BENEFÍCIOS PARA O POLICIAL MILITAR, CIVIL E INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. JÁ HÁ PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DESSA LEI. NA QUARTA-FEIRA (16/11), VAMOS ENCAMINHAR PARA A CASA CIVIL”, EXPLICOU.
Na regulamentação, também deve constar todos os procedimentos da venda onerosa dessas armas, requerimentos e demais orientações. O projeto de Lei N° 156/2022, foi enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo Governo do Amazonas, em março deste ano, de acordo com as condições previstas no Estatuto do Desarmamento. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no início do mês de novembro.
As armas aptas a serem vendidas aos policiais civis e militares, ativos ou inativos, foram adquiridas entre os anos de 2011 e 2012. Os recursos oriundos da venda do armamento serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e revertidos em investimentos para a Segurança Pública estadual.
FONTE: DIA A DIA NOTÍCIA
