Vereador de Manaus protocola Projeto de Lei que obrigará motoristas de aplicativo a apresentarem Laudo Psicológico no ato do cadastramento
Filiado do PP (Progressistas), o vereador de Manaus, Jander Lobato, apresentou na Câmara Municipal (CMM) o Projeto de Lei (PL) n° 642/2023, no qual solicita a obrigatoriedade do Laudo Psicológico para cadastramento de novos motoristas por transporte de aplicativo.
De acordo com o vereador, a finalidade da exigência é para “identificar possíveis patologias nocivas ao exercício da atividade de transporte veicular de passageiros, e que por sua vez, são incompatíveis com o exercício da aludida atividade”.
Em sua justificativa, o parlamentar disse em sua justificativa que a real intenção é resguardar a segurança dos passageiros.
“Se aprovada, esta lei irá beneficiar principalmente as mulheres, que diariamente são vítimas de diversos tipos de violência, onde ocorrem condutas como importunação sexual, assédio sexual, dentre outras práticas nefastas”.
Vale ressaltar que não é o primeiro projeto que dificulta o trabalho dos motoristas. Em 30 de novembro, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), apresentou um PL no qual obrigava os motociclistas de aplicativo a realizarem o recadastramento no IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), isso geraria uma série de burocracias aos trabalhadores.
