TCE manda suspender obra de viaduto da Prefeitura de Manaus por irregularidades
Na quarta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mandou suspender a obra de viaduto que está sendo construído entre a avenida Efigênio Sales e Governador José Lindoso.
O TCE aceitou o despacho pedido pelo vereador Lissandro Breval (PP), onde apontava irregularidades e desvio de verbas públicas envolvendo a Prefeitura de Manaus, a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e a Construtora Etam Ltda, responsável pela obra. De acordo com o documento emitido pelo TCE, a obra foi considerada irregular, já que os projetos executivos de arquitetura e engenharia não foram divulgados ou disponibilizados pela Seminf ou pela Prefeitura.
Essa atitude viola os princípios de publicidade e transparência, assim como impede a cópia de documentos importantes para aplicação de verba pública e isso configura dano ao erário, além disso, houve supostas irregularidades na condução do certame.
Sendo assim, o Tribunal solicitou a suspensão da obra e do contrato administrativo firmado entre a empresa e a prefeitura.Tudo será apurado pelo órgão. Veja a decisão publicada no Diário Oficial:
