TCE-AM aceita representação contra pregão da Prefeitura de Manaus
Ano novo está chegando, mas os problemas da Prefeitura de Manaus continuam o mesmo. Dessa vez, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou a Representação, seguida de pedido de Medida Cautelar, contra a Prefeitura e a Comissão Municipal de Licitação por supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico n° 016/2024, que visa comprar vestuário (fardas) para atender os órgãos e entidades da Administração Pública e Indireta do Executivo.
Segundo o documento, a empresa LP do Valle Comércio e Fabricação de Roupas Eireli informou que o processo licitatório está eivado de irregularidades. Foi informado que não foram justificados de forma correta a recusa das amostras enviadas pela empresa e não fez a analise em sessão pública.
Sendo assim, a empresa entrou com pedido de suspensão do Pregão. O documento foi admitido pela conselheira-presidente, Yara Lins, no dia 29 de outubro, mas o despacho n° 1453/2024-GP foi publicado na edição dessa segunda-feira (4), no diário oficial do órgão.
