Prefeitura de Manaus tenta, mas TJAM nega pedido de liberação de empréstimo

Mais uma vez, a gestão do prefeito de Manaus, David Almeida, tentou e não conseguiu liberar o empréstimo dos R$ 580 milhões, dessa vez quem negou o pedido foi o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Na segunda-feira (15), a votação do projeto havia sido suspensa na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo TJAM.

Após a decisão, a gestão de David tentou a todo custo liberar a quantia por meio de um agravo interno cível, mas os argumentos usados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) foram descartadas pelo tribunal.

Segundo a presidente do TJAM, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, não há urgência no pedido.

“No caso dos autos entendo que a parte requerente não demonstrou urgência necessária para que o plantonista análise de forma imediata o pedido. Não obstante a alegada urgência e a notória importância da questão de fundo, o pedido pode ser analisado pelo relator a quem foi distribuído o agravo interno, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, já no dia de amanhã (16), na primeira hora do expediente forense regular. O magistrado não está afastado do exercício de suas funções, de forma que se pode aguardar sua apreciação, sob pena de violação ao juiz natural”, decidiu a desembargadora presidente do TJAM.