Parceria técnica permite maior regularização fundiária em conjuntos pela Prefeitura de Manaus e governo do Estado
De forma inédita, a Prefeitura de Manaus expediu a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, zona Norte da capital, beneficiando um número recorde de 10.655 unidades habitacionais, o que alcança diretamente os quase 70 mil moradores do bairro criado em 2010.
A certidão foi emitida pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), como mais uma ação resultado da parceria entre governo do Estado e Prefeitura de Manaus, via Implurb e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), tendo sua entrega sido realizada nesta terça-feira, 20/12, pelo prefeito David Almeida e pelo governador Wilson Lima.
“Conseguimos ultrapassar a meta de 9 mil e chegamos às 10.655 unidades habitacionais, fruto do esforço e articulação das equipes técnicas do Implurb e da Suhab, com suas competências. Celebramos um termo de cooperação técnica este ano e vamos seguir com as regularizações de conjuntos que há décadas têm a pendência de documentos”, explicou o diretor-presidente do instituto, Carlos Valente.
Para o diretor, é uma necessidade dos cidadãos ter a regularização fundiária e uma responsabilidade dos gestores públicos de agir para a promoção do serviço, tão essencial. “Sem o Habite-se não se pode registrar o imóvel no nome do proprietário, de quem está lá morando. Às vezes se está na terceira cadeia sucessória e o imóvel não está regularizado”, completou.
A regularização no Nova Cidade foi um grande presente de Natal para os moradores do bairro, beneficiando uma área de mais de 380 mil metros quadrados construídos desde 1999, data de aprovação do projeto dos primeiros conjuntos. “É uma felicidade para o Implurb e Suhab, mas acima de tudo para o prefeito David Almeida e o governador Wilson Lima, que têm feito um trabalho grandioso. O Nova Cidade iniciou como conjunto e se transformou em bairro”.
A parceria exemplar entre técnicos foi peça fundamental para chegar até a regularização do bairro, segundo o superintendente da Suhab, Jivago Castro.
“As pessoas que residem no bairro poderão transferir o imóvel, que hoje se encontra no nome da Suhab, para o seu próprio nome. É o segundo conjunto habitacional regularizado desde a cooperação entre prefeitura e governo. Em outubro, fizemos a entrega no Renato Souza Pinto, com mais de 400 unidades”, comentou Jivago.
Dando sequência aos trabalhos, em 2023, estão na agenda das instituições atuar na regularização conjunta dos residenciais Cidadão 11, Viver Melhor 1, 2, 3 e 4, Cidadão 9, Petrópolis, Amadeu Botelho, entre outros.
Benefício
Mais de 380 mil metros quadrados de área construída passam a contar com a certidão de Habite-se, beneficiando famílias residentes de 10.655 unidades habitacionais dos conjuntos do Nova Cidade.
A certidão foi elaborada pela Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis) da autarquia, sendo o processo datado de 1998, classificado como empreendimento habitacional multifamiliar de interesse social.
O Habite-se cobre os conjuntos habitacionais Nova Cidade, o Cidadão 5, Cidadão 6 e o atual Cidadão 8.
O projeto foi aprovado em 1999, pelo decreto 4.714, e modificado em 2006. O Nova Cidade foi oficialmente criado como bairro pela Lei Municipal 1.401, em 2010, quando Manaus passou a ter 63 bairros. A área regularizada de construção concluída é de 380.342,96 metros quadrados.
