Economia

Orçamento do Amazonas para 2021 terá mais de R$ 12 bilhões em investimentos

Proposta orçamentária do Governo do Amazonas para 2021, que prioriza investimentos na saúde, educação e segurança pública, além de repasses para Municípios e demais poderes, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os recursos somam mais de R$ 12,6 bilhões, de um total de receita líquida estimada em R$ 19.064.099.000,00 para o próximo ano.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) do Governo, a proposta foi elaborada considerando o cenário extraordinário causado pela pandemia de Covid-19, que impactou a atividade econômica, exigindo cautela e estimativas mais conservadoras de projeção de receita, tendo em vista que ainda não é possível quantificar o impacto econômico para 2021.

A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da saúde, dos quais R$ 2,2 bilhões são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$ 830 milhões o limite constitucional mínimo exigido, reforçando o compromisso da gestão com a saúde pública.

Os recursos destinados à segurança pública devem totalizar, segundo o PL, R$ 2,3 bilhões; representando 13,93% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Para a educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

Para estimar a receita do exercício de 2021, considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) real e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) estimado para o período. A proposta ressalta que a ajuda financeira do Governo Federal não foi levada em consideração nas projeções orçamentárias para 2021.

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