O que é o Fundeb e como ele pode promover melhorias no ambiente escolar
Por Felipe Ferreira, CEO da Proesc*
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional em 2006 e em vigor desde 2020, funciona como uma espécie fundo contábil, criado para promover a redistribuição de recursos para aprimorar a qualidade da educação básica no país, composto por 27 fundos, um para cada estado e o Distrito Federal, é realizado por recursos que vêm de impostos estaduais e municipais, como ICMS, IPVA, FPE, entre outros e mais complementações da união..
Para colaborar para diminuição de desigualdades e implementação da educação inclusiva, o Fundeb trabalha com a redistribuição dos recursos nas redes estaduais, distritais e municipais, permitindo que mais dinheiro seja enviado para as unidades que mais precisam de recursos. Desde sua regulamentação, em 2020, o Fundeb compila mudanças e conquistas. Uma das principais novidades é o surgimento dos indicadores VAAF, VAAR e VAAT.
Naturalmente, estados com renda per capita menor recebiam mais recursos. Porém, o que acontecia é que escolas mais pobres localizadas em estados considerados “mais ricos” não recebiam complementação adequada. Isso impulsionou o surgimento de indicadores que auxiliassem, realmente, a alocação dos recursos disponíveis de forma mais justa, sendo o VAAF, o VAAR e o VAAT, que agora vão nortear como a complementação será distribuída.
O VAAF representa o Valor Anual por Aluno, recebem a complementação fundos que não atingiram o valor mínimo de aluno ano; o VAAT, Valor Anual Total por Aluno, é aplicável para estados e municípios que não alcançaram o mínimo VAAT, considerando todas as receitas da educação; e o VAAR é o Valor Aluno Ano Resultado, indicador que já existia anteriormente na Fundeb.
O que muda na complementação do VAAF, VAAT e VAAR?
As principais mudanças do novo Fundeb são o aumento da complementação da união de 10% para 23%, valor que se elevará gradualmente até 2026. Agora, o fundo é permanente, e não tem prazo de vigência e os indicadores VAAF e VAAT ajudaram o fundo a se tornar mais justo, garantindo que as escolas mais pobres do país recebam 10,5% dos 23% da união.
A complementação VAAR está condicionada ao comprimento de condições relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que torna a distribuição mais eficiente. A distribuição da complementação da união (23%) funciona agora da seguinte maneira:
FAAR: 2,5%
PROMESSA: 10,5%
IVA: 10%
O VAAT e o VAAF são indicadores que colaboram para monitorar as desigualdades, permitindo que seja feito um repasse direto para unidades escolares que não atinjam esses valores por aluno mínimos. Com essas métricas, fica mais fácil identificar essas escolas que precisam de recursos, mesmo que elas sejam localizadas em estados com maior renda per capita.
Já os 2,5% do VAAR será distribuído conforme o cumprimento de condicionalidades comprovadas pela evolução em indicadores de atendimento e aprendizagem escolhidas pelo gestor escolar conforme critérios técnicos e com apoio da comunidade escolar, participação de pelo menos 80% em exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, redução das desigualdades conforme nível socioeconômico, raça/cor, desempenho e outras especificidades, repartição do ICMS Educação ter referenciais curriculares alinhados à BNCC.
As mudanças no Fundeb trouxeram perspectivas otimistas no que diz respeito à equidade da distribuição de recursos. Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados “ricos”. A proposta, agora, é que a renda seja distribuída pelo município, e não pelo estado.
No mais, os indicadores reforçam o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, exercendo um papel importante para garantir a qualidade e equidade no acesso às escolas e promover a evolução da educação no país. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.
