Na mira do STF: Aleam tem dez dias para explicar lei que proíbe crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIA+
Parece que a situação ficou complicada para os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a Aleam explique, em dez dias, por que proibiu a participação de crianças e adolescentes na parada do orgulho LGBTQIAPN+ em todo o Amazonas.
O ministro entendeu que o tema é relevante e complexo, logo, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinem sobre o tema.
A lei em questão é a n° 6.469/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e subscrito pela deputada Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicanos). A Lei Estadual foi promulgada pela Aleam em outubro de 2023 e informa a proibição de crianças e adolescentes na parada do orgulho. Aqueles que descumprirem a ordem poderão ser multados em R$ 10 mil por hora.
Ações do PDT, a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) afirmam que a norma é inconstitucional porque gera discriminação. As entidades afirmam que os deputados usaram argumentos discriminatórios para editar a lei.
