MPE dá prazo de dois dias para Capitão Alberto Neto remover postagem referente ao banner fixado na Ponte Phelippe Daou
Com decisão assinada pelo juiz Glen Hudson Paulain Machado, da 68ª Zona Eleitoral de Manaus, o deputado e pré-candidato a prefeito de Manaus, Alberto Neto (PL), tem dois dias para retirar a publicação das redes sociais onde aparecem as peças publicitarias fixadas na Ponte Phelippe Doau.
Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro veio a Manaus, em 3 de maio, movimentos da direita fixaram um banner na ponte para promover a vinda do ex-presidente. Entretanto, o a fixação do banner não foi autorizada pelo Governo do Amazonas, logo, após dois dias o conteúdo foi removido.
Apesar disso, a postagem nas redes sociais ainda permanece desde o dia 29 de abril. Com a decisão do Ministério Público do Amazonas (MPE), o Capitão tem dois dias para remover a publicação das redes sociais.
Caso Alberto não faça, será aplicada uma multa de R$ 25 mil.
“Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explicito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha”, reforçou a decisão.
