Ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes é multado em mais de R$ 600 mil pelo TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, o vereador Emilson Sales de França, em R$ 619,5 mil que precisarão ser devolvidos aos cofres públicos. A decisão veio durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (19).
A última sessão do TCE foi conduzida pela conselheira-presidente, Yara Lins. De acordo com a decisão, foram apontadas irregularidades em cinco licitações e na reforma da Câmara.
Além disso, ainda foram apontados erros na: ausência de notas de empenho originais e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e gerente financeiro; falta de justificativas nos certames para as contratantes, a falta de certidões e outros documentos fundamentais.
Mário Filho foi o relator do processo, conforme o auditor, também não foi possível identificar documentos que pudessem comprovar a execução de itens durante a reforma da Câmara do município.
O Tribunal de Contas deu um prazo de 30 dias para que Emilson devolva a verba aos cofres públicos.
