Entenda o fundo eleitoral, que vai distribuir aos partidos R$ 4,9 bilhões para campanhas

Os partidos políticos terão em 2022, por meio do fundo eleitoral, um total de R$ 4,9 bilhões para promover seus candidatos durante as eleições. O recurso será dividido entre as agremiações segundo critérios específicos, e quem não quiser utilizá-lo tem até esta quarta-feira (1º) para informar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um levantamento da CNN com os 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral mostra que apenas um deles, o Novo, decidiu renunciar ao mecanismo de financiamento público de campanhas. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e o segundo, se necessário, deverá ocorrer em 30 de outubro.

Aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido também como Fundão, foi criado para compensar o fim, anunciado dois anos antes, do financiamento privado de campanhas eleitorais. Até 2015, as legendas eram autorizadas a receber doações de empresas.

As doações de pessoas físicas continuam permitidas (com limite de até 10% da renda bruta anual declarada à Receita no ano anterior às eleições) e seriam a única forma de financiar campanhas se não houvesse a criação do Fundão, que direciona recursos do Tesouro Nacional aos partidos.

O fundo eleitoral é diferente do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, criado em 1995 e distribuído todos os anos às legendas. O fundo partidário serve para que as siglas possam pagar contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas, entre outros custos ligados à sua atividade, e também pode ser usado no financiamento de campanhas.

Financiamento cresceu para 2022

Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirma considerar que, desde que as doações empresariais foram proibidas, as “proporções continentais” do país tornam o financiamento público necessário.

A cada eleição, o Fundão cresce em volume de recursos a ser distribuído. Em 2018, nas eleições gerais, R$ 1,7 bilhão foram disponibilizados às legendas; em 2020, a quantia chegou a R$ 2,03 bilhões.

O valor do fundo é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é proposta pelo Poder Executivo, ajustada pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionada pelo Palácio do Planalto.

Em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado por deputados e senadores que previa um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões ― a proposta inicial do Planalto era que o valor chegasse a R$ 2,1 bilhões, mas líderes governistas e de oposição se uniram para aumentar o valor. O veto foi derrubado no Congresso em dezembro de 2021.

Durante a votação da LOA, porém, o valor foi reduzido para R$ 4,9 bilhões após acordo do governo com os parlamentares, diante da repercussão negativa. Bolsonaro sancionou em janeiro de 2022 os recursos previstos para o financiamento das campanhas deste ano.

Em março, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões ao julgar uma ação do partido Novo contestando a quantia.

Em fevereiro de 2022, um levantamento encomendado pelo Instituto Millenium aos Institutos Locomotiva e Ideia revelou que, para 85,6% dos brasileiros, o valor é “muito maior do que deveria ser”.

Para Vita Porto, da OAB, a quantia é “razoável”. “Esta é uma eleição maior, com muitos cargos: deputados, senadores, governadores, presidente”, defende.

A distribuição dos recursos

O valor, gerido pelo TSE, é distribuído da seguinte forma:

• 48% de acordo com a representação das siglas na Câmara dos Deputados.
• 35% entre os partidos que possuem ao menos um parlamentar na Casa.
• 15% de acordo com a representação das legendas no Senado Federal.
• 2% igualmente entre todas as agremiações.

Relação com os partidos

A divisão de valores por partidos em 2022 deverá ser informada pelo TSE até 16 de junho.

Uma projeção da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), obtida pela CNN, aponta que o União Brasil, que conta com 55 deputados em suas fileiras, deve ter acesso a mais de R$ 770 milhões para realizar suas campanhas.

Seis siglas (PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP) receberão o menor valor de financiamento deste ano: R$ 2,9 milhões. Nenhuma delas tem representação no Congresso.

A discrepância na divisão, segundo Ricardo Vita Porto, funciona como um “mecanismo de controle do número de partidos no Brasil”. Para ele, as regras atuais impedem que a pulverização partidária cresça no país.

Até a quarta-feira (1º), véspera da data-limite para renúncia ao financiamento público, a ação foi tomada apenas por um partido: o Novo. Em 2020, o PRTB também devolveu a quantia, segundo dados do TSE.

Em carta divulgada pela agremiação, o pré-candidato à Presidência Luiz Felipe d’Avila convocou os demais presidenciáveis a devolverem o dinheiro do fundo ao Tesouro Nacional.

À CNN, ele afirmou que o recurso é “imoral” e que o Novo devolverá os R$ 87,7 milhões a que teria direito. O pré-candidato diz que sua campanha é bancada por doações de filiados, apoiadores e pessoas físicas.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

FONTE: CNN