CMDU faz análise de quase 500 processos no sistema de planejamento da Prefeitura
No ano de 2021, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que compõe o sistema de planejamento urbano municipal da Prefeitura de Manaus, realizou 51 reuniões e fez a análise de 471 processos no colegiado, incluindo licenças, Habite-se, aprovação de projetos, renovações e certidões de licenciamento em geral que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Este ano, os encontros na plataforma virtual ocorreram sempre às quartas-feiras, com as exceções para os feriados, quando teve remanejamento.
Das 471 análises, 366 tiveram o deferimento (78%) com aprovação, e 23 foram aprovadas parcialmente (5% com ressalvas. Ocorreram 82 indeferimentos (17%). Por mês, a média foi de 40 processos, e dez por sessão.
“O conselho tem um papel fundamental no planejamento da cidade e tem uma importância estratégica para o desenvolvimento urbano, nas questões sociais e habitacionais, inclusive. Foi um ano muito produtivo, apesar da pandemia”, explicou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, presidente do CMDU.
Entre os processos que também vão para o conselho, constam aprovação e regularização de edificações; análises e aprovação de medidas mitigadoras e compensatórias para empreendimentos de impacto urbano-ambiental; decisões sobre pedidos de alteração de uso do solo, com atuação da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU); diligências, entre outros.
O CMDU é uma importante ferramenta de apreciação de projetos para o bem público, valorizando o esforço do empresariado ao cidadão comum, que busca regularizar sua obra e fazer o melhor pelo urbanismo da cidade, atendendo a legislação em vigor.
O conselho foi criado na Lei Orgânica do Município (Loman), no art. 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
Hoje, o colegiado tem representantes de 18 órgãos e entidades. “As análises são criteriosas, levando em consideração o bem-estar público, impactos urbanos e o atendimento à legislação em vigor”, explica o presidente do colegiado.
O conselho ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
“A análise do conselho verifica se há possibilidade, se vai criar impactos muito negativos e o relator se coloca nessa situação do voto favorável ou não. Às vezes, infelizmente, tem que negar, porque são impactos que não podem ser mitigados. Analisado caso a caso, muito dinâmico e paritário. A maioria decide. São dados muito importantes e mostram que o conselho é bem ativo, presente no dia a dia relacionado às atividades de licenciamento”, disse Andrade.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb
