‘Carteira da Pessoa com Deficiência’ garante renovação de ‘Passa Fácil’ sem apresentação de laudo médico
Após denúncias de mães e pais sobre o descumprimento da Lei 5.106/20, que criou a Carteira da Pessoa com Deficiência no Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), autor da proposta, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (13), com o diretor-presidente da Gestão de Transporte Urbano (IMMU), Paulo Henrique Martins, para solucionar o problema, no momento da renovação do Passa Fácil para pessoas com deficiência.
De acordo com a presidente do Instituto Borboletas Azuis, Fabiana Nascimento, muitos pais estão esbarrando nessa dificuldade ao tentar renovar o “Passa Fácil”. Ela afirma que somente com a apresentação do laudo médico é possível fazer a renovação. “Assim como eu, têm muitos pais passando por esse problema de não reconhecerem a Carteira PcD no IMMU. Então, levei essa situação ao conhecimento do deputado Álvaro e hoje estamos aqui para que isso seja resolvido”, ressaltou Fabiana.
Conforme explicou Paulo Henrique, providências serão tomadas para que a lei seja cumprida. “Eu já encaminhei ao jurídico a cópia da Lei Estadual para que sejam modificados os procedimentos internos relativos à expedição dos documentos. É uma questão de o jurídico definir os procedimentos novos e a gente aprovar, publicar e a partir daí fazer valer a lei”, garantiu presidente do IMMU.
O deputado Álvaro Campelo lembra que a lei busca assegurar e consolidar direitos das pessoas com deficiência no Amazonas. “Mais uma vez, é com o sentimento de dever cumprido que eu saio desta reunião. A Lei 5.106/20 é uma grande conquista PcD, que foi construída de forma coletiva e que precisa ser respeitada. Eles merecem todo nosso empenho, em busca de mais inclusão, respeito e dignidade”, concluiu o parlamentar.
Como funciona
De acordo com a proposta, a carteira será expedida, sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, ou seu representante legal, acompanhado de laudo médico, confirmando o diagnóstico da doença.
Prioridade
Com o documento, a pessoa terá, por exemplo, a prioridade de atendimento em órgãos públicos e privados, nas unidades de saúde e no transporte público intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo, além de inúmeros outros benefícios, além da renovação do ‘Passa Fácil’ sem a necessidade da apresentação do laudo médico.
Estatísticas
Dados atuais dizem que no Brasil existem 6,7 % de pessoas que têm algum tipo de deficiência física, motora, mental, intelectual ou sensorial. Aplicado este percentual ao Amazonas, estima-se que quase 300 mil pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que torna ainda mais necessária a efetivação de políticas públicas voltadas para este segmento da sociedade.
