Bolsonaro revoga decreto que criou comitê para enfrentar Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta segunda-feira (23), 23 decretos relacionados à pandemia de Covid-19. Entre eles, aquele que instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), surge um dia após o término oficial da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil por causa da Covid-19.
O chamado “Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” foi criado pelo decreto 10.659, em março de 2021.
Além do presidente da República, o grupo era composto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participava na condição de observador.
De acordo com as regras estipuladas, o Comitê deveria se reunir ordinariamente para discutir medidas de controle da pandemia e auxiliar na articulação entre os Poderes e os estados.
Outros decretos revogados
Além do fim do Comitê de Coordenação, outros 22 decretos que envolviam a pandemia de Covid-19 foram revogados pelo governo federal.
Entre eles, por exemplo, está o decreto que definia os serviços e atividades considerados essenciais durante o período.
Também foi revogado o decreto que regulamentava a lei que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais.
